ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MISSÃO: Defender os interesses e as reivindicações de seus associados, promotores e
procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, promovendo a união e o fortalecimento da
classe, com a difusão dos ideais do Ministério Público de Mato Grosso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A AMMP - Associação Matogrossense do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem a público, diante da improcedência de notícias que atrelam a atuação institucional da Promotoria local a uma suposta "parceria" do órgão ministerial com representantes políticos e partidários, esclarecer que a investigação e medida judicial encetada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino, da Comarca de Araputanga/MT, da qual resultou o afastamento judicial do Prefeito do Município de Araputanga/MT, teve por fundamento o Inquérito Civil nº 04/2015, expediente investigativo instaurado e presidido, com exclusividade, pelo promotor de justiça referido, cuja abertura se deu através de apuração de denúncia anônima, vale dizer, sem qualquer espécie de trabalho conjunto a representantes de diretórios de partido político.
Vale salientar à população que também tramitam outras tantas investigações em desfavor do chefe do Poder Executivo afastado pela Justiça, das quais algumas instauradas por denúncia anônima e outras por denúncia formalizada, resguardando-se a todo e qualquer do povo, com qualificação jurídica ou não, a possibilidade de formalizar denúncias perante o promotor de justiça, com ou sem documentos, a quem caberá a análise e deliberação sobre as providências de cada caso, sempre guiadas pela autonomia funcional e pela defesa independente e intransigente dos valores caros à sociedade, dentre eles a probidade na gestão do patrimônio público.
Deste modo, é de se refutar qualquer intenção de se politizar ou distorcer a atuação técnica, isenta e fundamentada do Ministério Publico, cuja legitimidade se extrai especialmente de sua equidistância dos interesses pessoais e partidários e de sua conformação ao sentimento coletivo de combate à corrupção e melhoria da eficiência da gestão pública.
Miguel Slhessarenko Junior
Presidente da AMMP
Deosdete Cruz Júnior
Diretor de Defesa Institucional da AMMP
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